CALL FOR PAPERS (CHAMADA PARA ARTIGOS) LIVRO: DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA: COOPERAÇÃO E DESAFIOS

Angola tem vindo a participar activamente nos desafios do continente Africano em que se insere. Depois de um processo de descolonização e pacificação, o país encontra-se a consolidar e reforçar as suas instituições democráticas. Do ponto de vista jurídico, Angola empreendeu várias reformas constitucionais e alterações legislativas importantes para o fortalecimento dos Direitos Humanos. Recentemente, Angola aprovou a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos. O objectivo central da Estratégia é conquistar a maioridade em Direitos Humanos, que consiste na capacidade endógena de Angola para defender e proteger os Direitos Humanos envolvendo os Comités Locais de Direitos Humanos ao nível do todo o País e elevando os Direitos Humanos como matéria de Segurança Nacional, mediante a intervenção do Conselho de Segurança Nacional na avaliação periódica do estado dos Direitos Humanos no País com base nos relatórios dos Comités Locais de Direitos Humanos. No âmbito da cooperação bilateral em Direitos Humanos entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Embaixada do Reino da Noruega em Angola pretende-se publicar um livro de artigos que visa apresentar a Estratégia Nacional de Direitos Humanos e consolidar o trabalho e temas desenvolvidos durante a segunda fase do projecto “Educação Para Uma Cultura de Direitos Humanos em Angola” (2018-2021). Para mais informações sobre a chamada para artigos (call for papers) e como submeter um resumo do artigo, por favor ver aqui.