Ratificação de tratados internacionais de direitos humanos

O Conselho de Ministros de Angola anunciou hoje que aprovou a ratificação de tratados internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos relativo à Abolição da Pena de Morte; o Protocolo adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à protecção de vítimas de conflitos armados não-internacionais; a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas; e a Convenção sobre a Redução da Apatridia. A decisão foi agora enviada à Assembleia Nacional e, posteriormente, será enviada ao Presidente para ratificação. Por favor, siga o link para o comunicado de imprensa do Ministério da Justiça e Direitos Humanos: https://direitoshumanosangola.org/wp-content/uploads/2019/03/Nota-de-Imprensa-Tratados-de-DHAprovação-CM.pdf